quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A corrupção dita lega ou lêgal como carreira profissional


«É mais forte do que ele
É clara a vantagem competitiva que a empresa extrai de poder dispor de um ex-presidente da Comissão que pode pegar num telefone e marcar uma reunião com um vice-presidente da Comissão atual.

Hoje, quarta-feira, é dia de reunião do “colégio de comissários” da Comissão Europeia. Num mundo ideal, deveria estar na ordem de trabalhos o facto de o ex-presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, ter solicitado e obtido uma reunião com o vice-presidente da Comissão em possível violação do seu compromisso de não fazer lobbying em nome dos seus novos patrões da Goldman Sachs junto das instituições da União Europeia.
Como o PÚBLICO noticiou ontem, a Comissão admite que nessa reunião privada entre Durão e o vice-presidente da Comissão, Jyrki Katainen, foram discutidos temas da “indústria financeira e defesa” que evidentemente são de enorme interesse para a Goldman Sachs. A empresa nega que tenha havido lobbying — o que só se compreende numa definição extremamente restrita do significado do termo. Durão Barroso pode não ter tentado influenciar o seu ex-colega para beneficiar diretamente a Goldman Sachs e respetivos clientes. Mas é clara a vantagem competitiva que a empresa extrai de poder dispor de um ex-presidente da Comissão que pode pegar num telefone e marcar uma reunião com um vice-presidente da Comissão atual. É claro que poder intuir com mais antecipação e certeza para onde vão as decisões da Comissão Europeia na regulação financeira ou nos investimentos da defesa pode resultar em informação muitíssimo valiosa. E é claro, finalmente, o desconforto que a notícia gera: a Comissão tinha extraído de Durão Barroso algumas garantias para mitigar o golpe público que foi ter um seu ex-presidente a trabalhar para a Goldman Sachs. Agora, até essas promessas Durão violou.

Claro, imagina-se que a Comissão vai tentar não pegar neste assunto — nem na sua reunião de hoje nem, se puder, nunca. Mas isso pode não ser assim tão fácil. É que podemos não estar num mundo ideal, mas há apesar de tudo um pequeno nada que faz a diferença: as instituições europeias têm regras para o lobbying, e há gente suficiente a dar-lhes importância para se mexerem por causa delas. Os lobistas têm de estar registados e se violarem as normas de conduta podem perder o acesso às instituições. Há uns meses, o Parlamento Europeu decidiu banir todos os lobistas do gigante industrial Monsanto por esta companhia se ter recusado a comparecer a uma audição parlamentar. Já há uns anos, o próprio Durão Barroso teve de demitir um seu comissário por ter tido um encontro não-registado com uma grande tabaqueira. As normas internacionais recomendam, por exemplo, que nenhuma reunião entre um político detentor de um cargo e uma tabaqueira possa decorrer sem registo, testemunhas e gravação - a tendência atual é para implementar essas normas diretamente nas instituições comunitárias. E em todas essas instituições há grupos de funcionários que não querem ser confundidos com os maus exemplos fazem pressão para que os controles sejam cada vez mais apertados: há uns meses, quando Durão aceitou trabalhar na Goldman Sachs, uma carta à Comissão Europeia apoiada por centenas de trabalhadores das instituições comunitárias sugeriu que fossem retirados a Durão os seus privilégios de ex-presidente.

Tudo isto será insuficiente. Mas há uma marcada diferença em relação ao que se passa em Portugal, onde só agora se começam a debater no Parlamento propostas para a regulação do lobbying no nosso país. Em Portugal, não só o acesso dos interesses privados aos legisladores e governantes é desregrado e opaco, como às vezes os representantes dos interesses privados coincidem nas mesmas pessoas com os legisladores - como no caso dos deputados que em pleno mandato continuam a trabalhar como advogados de empresas que têm negócios com o estado (parece que isto vai finalmente, e felizmente, mudar).

Katainen diz que Barroso não fez lobby: "Propus bebermos uma cerveja"
Em Portugal, o que aconteceu aos lobistas da Monsanto banidos por se recusarem a ir a audições parlamentares nunca sucederia. Para voltar onde começámos, há já anos que Durão Barroso declinou comparecer na Assembleia da República para prestar declarações sobre a Guerra do Iraque — e nada lhe aconteceu.

Como interesse público, o que devemos querer é que haja consequências para a confusão entre o interesse público e o interesse privado. Nesse domínio, a Europa tem bastante caminho por fazer e Portugal tem caminho por começar. Quanto ao resto, podemos perguntar-nos por que insiste Durão Barroso em pisar a linha da impropriedade para um ex-chefe de executivo nacional e europeu. Cada um de nós terá a sua resposta. O mínimo que podemos dizer é que foi mais forte do que ele. Com Durão Barroso, é sempre mais forte do que ele.

Rui Tavares

Historiador»

[In Público pt]

Reino Unido dá dinheiro dos contribuintes à Al-Qaeda pela porta do cavalo


«Reino Unido reanuda subvención oculta a al-Qaeda



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El ministerio británico de Exteriores ha reanudado discretamente el financiamiento a Adam Smith International, interrumpido hace 2 meses.
En diciembre de 2017, el espacio Panorama de la BBC reveló que Adam Smith International (ASI), asociación catalogada como ONG humanitaria que recibía fondos del gobierno de Su Majestad para formar “policías” en las «zonas liberadas», o sea bajo control de los «rebeldes sirios», en realidad estaba financiando a al-Qaeda.

Otras investigaciones han demostrado que Adam Smith International también financió una campaña de cabildeo en la ONU para convencer a los diplomáticos de que Bahréin respeta los derechos humanos.
Bajo la presión del Partido Laborista, el gobierno conservador del Reino Unido cortó entonces los fondos a Adam Smith International, la más importante de las ONGs «humanitarias» británicas.
A partir de ese momento estallaron varios escándalos, desde el pago de salarios exorbitantes a dirigentes de esa asociación hasta el robo de documentos confidenciales del Estado, poniendo en dificultades a varios responsables de la ONG, lo cual dio lugar a varias dimisiones en su consejo de administración.
El gobierno británico dispone actualmente de un «Fondo de Estabilización y Seguridad» (Conflict Stability and Security Fund, CSSF) encargado de alimentar a al-Qaeda en Siria a través de 3 ONGs humanitarias: Adam Smith International, Integrity Global y Tamkeen. Los fondos han sido entregados a un individuo presentado como alcalde de Alepo, en realidad un vocero de los yihadistas sauditas que ocuparon el este de esa ciudad siria, y a los llamados White Helmets (Cascos Blancos) –otro grupo, también supuestamente sirio, organizado por James Le Mesurier, oficial del MI6 británico–, que afirman hacer labores de defensa civil pero que se dedican en realidad a la propaganda contra la República Árabe Siria.
Lord Ahmad of Wimbledon confirmó ante la Comisión de Relaciones Exteriores de la Cámara de los Comunes que el CSSF dedicó a los grupos que apoya en Siria 66 millones de libras esterlinas en 2015-2016, 64 millones en 2016-2017 y que les ha asignado 69 millones para el año fiscal 2017-2018 [1].
[1] “Syria: Conflict, Stability and Security Fund: Written question - HL1251”, House of Commons, 20 de septiembre de 2017.»

[In Red Voltaire]

Uma jornalista de um jornal português descobriu em 2018 que morre gente na guerra.


Guerra significa matar e destruir.
Nas guerras mata-se, nas guerras destrói-se.
A responsabilidade das guerras pertence a quem as começa.
Geralmente o jornalismo de propaganda de guerra, considera que aqueles de quem os jornalistas não gostam matam e destroem nas guerras.

Os ditos «bons» fazem boas guerras, não matam, apenas provocam o falecimento de pessoas. As destruições dos «bons» são para dinamizar as empresas da construção civil.

A extrema-direita ao nosso lado ou o nazismo que observamos


O marxismo é uma Filosofia de Esquerda moralista e optimista, tem a sua origem no socialismo utópico, que por sua vez se inspira no livro Utopia de Tomás Moro.
O existencialismo ateu de esquerda, de Sartre parece-me que tem interesse para a percepção do quotidiano.

Sartre dizia que a responsabilidade pelos crimes do nazismo é dos nazis que os praticaram e do povo alemão.
Muitas filosofias optimistas e outras responsabilizam o poder nazi.
Esquecem que os nazis não estão acantonados nos partidos nazis. Conhecemos alguns e algumas, que pelas suas práticas de crueldade absoluta evidenciam práticas nazistas.

A distopia em que vivemos na União Europeia é também da responsabilidade dos eleitores e das eleitoras.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Crítica à compra da social-democracia pela alta burguesia neoliberal


A alta burguesia tem cada vez mais dinheiro e já compra partidos políticos, como o PASOK da Grécia e outros da chamada Internacional Socialista.




«O desafio de Pedro Nuno Santos ao PS
A “viragem” de que fala PNS implicaria opções precisas, hoje ausentes, e uma diferente relação de forças entre o PS e a esquerda.


O artigo de Pedro Nuno Santos, “Os desafios da social-democracia”, dirige-se a um interlocutor errado. O congresso do PSD é o último sítio onde esse desafio terá resposta. Pelo contrário, o desafio começa em casa. Quais os conteúdos de uma verdadeira opção social-democrata que o PS possa propor a si próprio? Sem esta definição, será difícil ao PS, como defende PNS no final, “garantir que a mudança política conseguida em 2015 seja uma efetiva viragem e não apenas um parênteses na história do PS e da democracia portuguesa”.


1. A atual experiência governativa é historicamente singular porque foi a primeira vez que o PS esteve disponível — ou foi forçado pela aritmética eleitoral — a procurar um acordo com a esquerda. Ao contrário do que afirma PNS, o Partido Socialista não “deixou de estar obrigado” a governar com a direita, simplesmente porque essa sempre foi uma escolha. De resto, o fundo dessa convergência — os pilares estruturais da alternância, do Tratado Orçamental, as leis laborais e a submissão à NATO — mantém-se intacto.

É certo que os acordos assinados com a esquerda permitiram suster a ofensiva liberal e remover do programa do Governo propostas eleitorais do PS que a continuavam. Assim, foram definidos alguns avanços e criadas condições para outros. A solução política desta legislatura é essencialmente defensiva, com limitados ganhos para a classe trabalhadora e que não resolveram os problemas estruturais do país. Não é menos importante por isso, mas é o que é: um acordo político imediato, longe de um projeto estratégico para redefinir Portugal.

A evolução neoliberal da família política socialista é um fenómeno global. Os tempos dos Partidos Socialistas do ‘Estado de bem-estar social’, no contexto de crescimento económico dos anos 1950 e 60, terminaram com a estagnação dos anos 70. Não há volta atrás. Os seus novos programas políticos integraram acriticamente os pilares da ofensiva neoliberal, ou, como PNS bem identifica, a doutrina das “reformas estruturais": a globalização económica, a flexibilização laboral, a liberalização financeira. A União Europeia, liderada pela aliança entre a nova ‘social-democracia’ e os conservadores, não é mais do que a institucionalização destes princípios: as leis da concorrência que proíbem qualquer intervenção pública nas economias e pressionam as privatizações; as regras orçamentais cegas; a suposta ‘independência’ do Banco Central Europeu, que serve para promover os mercados financeiros. Foi aí que o programa social-democrata soçobrou e desistiu de si próprio, arrastando todo o espectro político para a direita.

A social-democracia que inspira Pedro Nuno Santos prevaleceu num tempo, já distante, em que a relação de forças era mais favorável ao trabalho, em que o capitalismo vivia tempos de expansão económica e relativa estabilidade geopolítica e financeira. Mas o mundo mudou. As organizações de trabalhadores foram atingidas pelo avanço da precariedade. A política económica ficou limitada pelo consenso que privilegia a disciplina de mercado e criminaliza outras formas de intervenção pública. A globalização selvagem, combinada com a liberalização financeira, criou superinstituições com poder para fazer ajoelhar países soberanos. O resultado da globalização financeira é um capitalismo diferente do que existia no pós-guerra, mais insustentável, mais perigoso, incapaz de garantir prosperidade, quanto mais de distribuí-la. Hoje, a social-democracia teria que ir muito além do conhecimento da “gramática política e moral que separa a direita da esquerda”, como escreve PNS. Precisaria de um programa ousado e transformador e o consenso europeu e liberal não o tolera. A questão é a de saber se o PS ouve sequer as propostas de Pedro Nuno Santos.

Um debate ideológico corre o risco de ignorar a política concreta. As desastrosas vendas do Banif e do Novo Banco a capital estrangeiro, os recuos no combate ao rentismo na energia, a hesitação perante o assalto aos CTT ou o congelamento do essencial das leis laborais da direita, ou seja, a prática do Governo, mostraram uma política que prefere não ir mais longe. A social-democracia já não existe.

2. A questão prende-se então com os conteúdos concretos de uma política que defendesse a maioria da população, quem vive do trabalho. Como se desenha na prática um programa que cumpra o princípio de liberdade baseado nos serviços públicos e na defesa do trabalho, tal como enunciado por PNS?

Tal política teria certamente que começar pelo mundo do trabalho, por uma profunda alteração da legislação laboral, com três objetivos: pleno emprego, estabilidade e salário. Menos horário, como afirma PNS, mas também a erradicação das formas legais de precariedade, a começar pelas Empresas de Trabalho Temporário, e generalização da contratação coletiva como forma de equilibrar a relação de forças. Passaria igualmente por uma reforma dos serviços públicos, a começar pela Saúde. Não se trata apenas de colmatar as falhas mas de investir para proteger o SNS da predação privada, invertendo-a. Passa por resgatar as PPP e garantir a gratuitidade da saúde, mas também boas condições de trabalho aos seus profissionais, equipamentos, medicamentos e capacidade para internalizar as respostas que alimentam as rendas pagas aos grupos da saúde privada. Nada disto se faz sem uma profunda alteração do quadro legal da saúde em Portugal, e muito menos sem um substancial compromisso orçamental. O mesmo se aplica à educação ou à cultura.

Há outras áreas em que o rentismo privado coloca em causa a capacidade do Estado para ser um garante de progresso social e bem-estar. A erradicação da pobreza energética não pode ser alcançada sem medidas que acabem com os privilégios injustificados das elétricas. E qualquer Estado terá enormes dificuldades em empreender um programa de investimentos estruturantes se não tiver o controlo dos seus setores essenciais, como propôs Corbyn, a começar pelas infraestruturas de produção e distribuição de energia.

Finalmente, uma agenda transformadora para Portugal não é compatível com a atual política de gestão da dívida pública e contraria as regras neoliberalizantes da União Europeia. É por isso que, para além de concretização, esta agenda precisa de ousadia.   

3. Em suma, a mudança política em 2015 abriu um parênteses na ofensiva neoliberal em Portugal — conduzida à vez por PS e PSD ao longo de mais de três décadas — e que teve o seu expoente máximo nos anos da troika. Para que não se feche, este parêntesis deveria deixar de sê-lo para se tornar naquilo a que PNS chama “uma viragem”. Mas implicaria opções precisas, hoje ausentes e, portanto, uma diferente relação de forças entre o PS e a esquerda.




A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico»



Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda



[In Público.pt]